Em síntese, a Operadora de Saúde havia enviado ofício ao Laboratório notificando-o sobre seu descredenciamento da relação de prestadores de serviços de análises clínicas. Insatisfeito, o Laboratório ajuizou ação de obrigação em face da Operadora de Saúde, na tentativa de evitar o descredenciamento, buscando a permanência do negócio jurídico entre as partes.

Fora concedida liminar, pela qual o juiz determinou a manutenção do credenciamento do Laboratório até o julgamento final da ação, sob pena de multa.

Sobreveio a sentença, a qual julgou procedente o pedido do Laboratório, acatando a tese firmada pelo Ayres Advogados na inicial, fundamentando-se na ilegalidade do descredenciamento da Operadora de Saúde, por não atender os requisitos mínimos da Lei nº 9.656/98, em especial: a não substituição do prestador por outro equivalente (qualidade técnica e confiança dos consumidores) na mesma região; e a ausência de comunicação prévia de 30 dias aos usuários do plano de saúde. Assim, foi determinada a permanência do credenciamento do Laboratório junto a Operadora de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00.

Apesar da possibilidade de recurso sobre a decisão, tal sentença demonstra ser um precedente favorável, já que é notório o receio dos Laboratórios de Análises Clínicas de não haver saída quando recebem uma notificação de descredenciamento.

O post Laboratório obtém sentença favorável para evitar descredenciamento por importante Operadora de Saúde. apareceu primeiro em AYRES Advogados.