Privacidade & Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – trouxe uma série de exigências para o tratamento dos dados pessoais das pessoas físicas.

Assim, independentemente do porte, as empresas que lidam com dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, dentre outros, deverão se adequar às normas da lei, pois o descumprimento poderá causar sérios prejuízos.

Penalidades previstas vão desde multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$50 milhões, até a proibição de captação de dados, o que pode ocasionar suspensão das atividades da empresa e a publicização da infração, o que certamente trará, como consequência, prejuízos à imagem e à reputação da empresa.

No Ayres Advogados, nossa equipe dispõe de grande experiência em serviços de assessoria em proteção de dados pessoais, especialmente em relação à gestão de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nosso trabalho consiste num mapeamento do tratamento de dados, com diagnóstico para verificar se os procedimentos da empresa atendem ou não as exigências da lei, elaboração de relatório com os pontos de não conformidade identificados, com sugestão de adequações, guiando todo o processo de implementação e adequação à LGPD.

A fim de garantir a completa conformidade dos nossos clientes à LGPD, nossos serviços incluem, ainda, mas não se limitam, a: (i) Revisão e elaboração de Políticas de Privacidade; (ii) Revisão e adequação de contratos de qualquer natureza; (iii) Elaboração de Política de Segurança da Informação; (iv) Elaboração de Data Mapping.

Ao final do projeto, elaboramos um Código de Conduta sobre Proteção de Dados e damos treinamento de boas práticas aos colaboradores.

Além disso, o Ayres Advogados atua também como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conhecido internacionalmente como Data Protection Officer (DPO), o qual possui a atribuição legal de atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dessa forma, estamos preparados para auxiliar nossos clientes em relação ao processo de adequação à LGPD e para atender as mais diversas demandas de natureza consultiva ou contenciosa envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais.