Política de Privacidade

O Ayres Advogados se preocupa com a privacidade dos seus usuários e tem o compromisso de preservá-la. É por meio desta Política de Privacidade (“Política”) que explicaremos como nós tratamos os seus dados pessoais e o que faremos para respeitar a sua integridade.

Criamos nossa Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos os seus dados pessoais.

O aceite desta Política de Privacidade se dá quando o usuário acessa ou interage com o nosso site ou, quando perguntado, se ele concorda com o uso dos seus Dados Pessoais para as finalidades informadas.

A utilização de nossos serviços, principalmente aqueles que importam em interação direta entre o Titular de Dados e o Escritório, também configura o aceite à nossa Política.

Organizamos as informações da nossa Política de Privacidade em tópicos para facilitar a compreensão e localização dos temas:

1. Sobre a Política

A presente Política aplica-se ao Eduardo Ayres Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 24.811.587/0001-87, com sede na Av. Ayrton Senna da Silva, 500, sala 602, Gleba Palhano – CEP 86050-460, Londrina/PR, doravante denominado “Ayres Advogados”.

A Política de Privacidade do Ayres Advogados se aplica a todos os serviços prestados pelo Escritório que usam dados pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).

Esta Política está em vigor desde de novembro de 2022.

2. Definições

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dados Pessoais: são informação relacionada a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, outros documentos de identidade em geral, telefone, e-mail, dentre outros.

Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, clientes, potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas de trabalho, dentre outros.

3. Quais dados pessoais são tratados?

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Ayres Advogados poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, dependentes e da outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda.

Para viabilizar a prestação dos serviços jurídicos e respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável, o Ayres Advogados poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

Dados de identificação, cadastrais, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; naturalidade, estado civil, gênero, dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone e whatsapp, dentre outras informações, conforme aplicável;

Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade, endereço e telefone comercial;

Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; dados bancários;

Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos; dentre outras informações, conforme aplicável;

Informações constantes em processos: além dos dados citados acima, para que possamos prestar serviços jurídicos aos nossos clientes em variadas áreas, determinados dados pessoais serão tratados, a depender das instruções fornecidas pelos clientes, dos titulares de dados envolvidos (como a outra parte em processo) e dos serviços a serem prestados. Por exemplo: dados de documentos (passaporte, título de eleitor, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, título de eleitor, alistamento militar), informações sobre relacionamentos pessoais e/ou profissionais, bem como outras informações relevantes para a prestação de nossos serviços; dentre outras informações, conforme aplicável;

Dados sensíveis: a depender do objeto da contratação do Escritório e do escopo necessário à sua atuação, eventualmente poderá haver o tratamento de dados pessoais sensíveis.

4. Por que e como o Ayres Advogados coleta e trata dados pessoais?

O Ayres Advogados realiza o tratamento de seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos na esfera consultiva ou contenciosa.

Os dados pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

• Celebração do contrato com o Ayres Advogados;
• Prestação de serviços advocatícios nos termos e limites previstos na Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), no Código de Ética e Disciplina da OAB, na LGPD e nas demais legislações aplicáveis;
• Realização de faturamento e cobrança;
• Envio de lembretes e comunicações relacionadas ao andamento de processos e demandas;
• Envio de convites, agradecimentos e informativos;
• Realização de pesquisa de satisfação do cliente sobre nossos serviços prestados;
• Para atender a seu interesse legítimo ou de terceiros;
• Para o cumprimento de obrigação e legal ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção do crédito, os limites permitidos pela legislação pertinente.

5. Com quem o Ayres Advogados compartilha os seus dados pessoais?

O Ayres Advogados preza pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Para prestar nossos serviços, o Ayres Advogados poderá operar em conjunto com outras empresas numa ampla gama de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de dados, analytics, indexação em mecanismo de buscas, entre outras.

O Ayres Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

Peritos, escritórios parceiros, contadores, instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
Provedores de software e serviços de hospedagem em nuvem.

6. Quais são os direitos dos titulares de dados?

O usuário sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais com o Ayres Advogados, porém o não compartilhamento desses dados pode inviabilizar o uso de algumas funcionalidades e facilidades disponibilizadas nos sites do escritório ou, ainda, impossibilitar a prestação dos serviços.

O usuário é o possuidor de direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, os quais estão previstos no art. 18, da Lei n° 13.709/2018 (LGPD) e abaixo citados para seu conhecimento:

(i) confirmação de tratamento;

(ii) acesso;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação;

(v) portabilidade;

(vi) eliminação;

(vii) informações sobre compartilhamento;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e

(x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Ayres Advogados ou quando houver necessidade de armazenamento dos dados pessoais em razão de cumprimento de obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Ayres Advogados em algum processo judicial ou administrativo.

7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

O Ayres Advogados armazena e mantém suas informações:

(i) pelo tempo exigido por lei;

(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;

(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Ayres Advogado, conforme o caso;

(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Ayres Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

(i) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular dos dados foram coletados for atingida e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ao alcance de tal finalidade;

(ii) Quando o titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

(iii) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

8. Coleta e uso de cookies

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies.

Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.

O Ayres Advogados pode utilizar Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar esta Política de Privacidade.

O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar o site do Ayres Advogados, mas, nessas situações, o Ayres Advogados não pode garantir o correto funcionamento do site. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

Nós, do Ayres Advogados, nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.

09. Como entrar em contato com o Ayres Advogados

Em caso de dúvidas sobre como o Ayres Advogados utiliza os dados coletados, envio de comentários, solicitações, requisições ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados nomeado pelo Ayres Advogados, por meio do e-mail: dpo@ayresadvogados.adv.br ou pelo telefone: (43) 3337-5471.

Data da Última Atualização: novembro de 2022.